Discurso de abertura do ministro Fernando Haddad na 2ª Reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais
Sessão 2: Arquitetura Financeira Internacional para o Século XXI Washington, 18 de abril de 2024
Senhoras, Senhores, Ministras, Ministros, Presidentes de Bancos Centrais e líderes de organizações internacionais; bom dia a todos.
Muito obrigada por suas contribuições para a excelente sessão de ontem à noite sobre finanças sustentáveis. Hoje trataremos de como mobilizar recursos, em especial do papel dos bancos multilaterais e do fortalecimento da arquitetura financeira internacional.
Em 2015, os países se comprometeram a alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a limitar o aumento da temperatura em relação aos níveis pré-industriais. A missão 1.5 reconhece que precisamos ir além e de forma urgente.
No entanto, a meio caminho da implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, mais da metade das suas metas apresentam progresso fraco ou insuficiente, enquanto quase um terço delas estão estagnadas ou retrocedendo.
Cerca de 700 milhões de pessoas vivem em extrema pobreza e o número de pessoas afetadas pela fome aumentou em 200 milhões em menos de uma década. Nossos países enfrentam um quadro desafiador para realizar a transição rumo a economias de baixo carbono e ambientalmente sustentáveis na velocidade e escala necessárias.
Essa situação pode se agravar ainda mais sem financiamento adequado para o desenvolvimento e para o enfrentamento dos desafios climáticos.
Os Bancos Multilaterais de Desenvolvimento têm um papel crucial na construção de um mundo mais justo e sustentável. Além de oferecer financiamento anticíclico, alavancar recursos e mitigar riscos, eles também contribuem com conhecimento e experiência para soluções inovadoras.
Para impulsionar o desenvolvimento transformador, no entanto, os Bancos Multilaterais de Desenvolvimento precisam intensificar seus esforços e trabalhar juntos de forma eficaz e em escala. Os bancos têm avançado nesse sentido por meio de iniciativas como: otimização de balanços, garantias inovadoras de portfólio e soluções de capital híbrido. Também a colaboração entre essas instituições se fortalece por meio do Grupo de Presidentes dos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento.
Contudo, mais precisa ser feito.
O octogésimo aniversário das instituições de Bretton Woods e a Cúpula do Futuro das Nações Unidas nos chamam a intensificar os esforços para que os Bancos Multilaterais de Desenvolvimento sejam atores-chave na arquitetura financeira do século XXI.
Isso implica reformular as estruturas de governança para ampliar a representatividade dos países em desenvolvimento; implementar modelos operacionais que facilitem o acesso ao financiamento; aumentar a capacidade de financiamento; e conceber ferramentas de avaliação para maximizar o impacto de desenvolvimento. Essas medidas têm como objetivo comum promover Bancos Multilaterais de Desenvolvimento melhores, maiores e mais eficazes, em linha com o mandato atribuído pelos líderes do G20 em 2023.
No centro desses esforços está a necessidade de garantir que o apoio dos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento seja orientado pelas prioridades nacionais de desenvolvimento, proporcionando benefícios tangíveis aos países beneficiários. Isso envolve melhorar a capacidade dessas instituições de responder de forma eficaz e em escala aos desafios de desenvolvimento, focando em áreas onde elas podem agregar valor de forma sistêmica.
A reforma da governança global é uma prioridade da Presidência brasileira do G20. Com base no trabalho das presidências anteriores, estamos formulando, de maneira inclusiva e colaborativa, um Roteiro do G20 para promover Bancos Multilaterais de Desenvolvimento melhores, maiores e mais eficazes.
Para alcançar essa agenda ambiciosa, a Presidência brasileira do G20 criou sessões dedicadas dentro do Grupo de Trabalho sobre Reforma da Arquitetura Financeira Internacional e fortaleceu a colaboração com os Bancos Multilaterais de Desenvolvimento por meio do Grupo que reúne os seus Presidentes.
Nesse contexto, eu gostaria de destacar a nota conjunta da Presidência do G20 e dos co-chairs do Grupo de Trabalho do G20 sobre Reforma da Arquitetura Financeira Internacional acerca do caminho que os Bancos Multilaterais de Desenvolvimento devem percorrer para que se tornem melhores, maiores e mais eficazes. A nota apresenta o progresso alcançado até o momento e delineia uma estrutura para a formulação do Roteiro do G20 ao longo deste ano.
Gostaria também de agradecer a importante contribuição dos próprios bancos e do Grupo de Presidentes de Bancos Multilaterais de Desenvolvimento, em particular através do seu documento de “ponto de vista” (viewpoint), que traz contribuições instrumentais para a iniciativa.
O Roteiro do G20 para Bancos Multilaterais de Desenvolvimento melhores, maiores e mais eficazes será submetido para aprovação dos Ministros das Finanças e Presidentes dos Bancos Centrais dos países do G20 na sua 4ª reunião em outubro, após deliberação com os membros do G20, os Bancos Multilaterais de Desenvolvimento e os grupos de engajamento do G20.
Também levaremos essas propostas a fóruns-chave que discutem a reforma da governança global, como o “Finance in Common” e a Cúpula do Futuro das Nações Unidas.
Entre os componentes centrais do Roteiro do G20 está o incentivo a compromissos ambiciosos para a reposição do capital e a expansão das janelas concessionais dos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento. Além disso, estamos avançando nas discussões sobre o aumento geral de capital e a possível criação de um mecanismo de revisão das necessidades de capital dessas instituições, de modo a garantir que elas continuem aptas a cumprir seus mandatos e alcançar objetivos globais mais ambiciosos.
Avançar na adequação de capital e na otimização do balanço patrimonial dos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento compõem outro componente chave do Roteiro do G20. Iniciada sob a presidência italiana e continuada sob a liderança da Indonésia e da Índia, a reforma da Estrutura de Adequação de Capital já produziu resultados impressionantes em termos de capacidade adicional de empréstimo dos Bancos Multilaterais deDesenvolvimento. No entanto, uma agenda substancial de reformas de médio prazo ainda precisa ser implementada.
Ao mesmo tempo, é fundamental preservar a solidez dessas instituições e sua capacidade de financiar o desenvolvimento. Para isso, atenção especial deve ser dada à criação de instrumentos de financiamento inovadores, de modo a expandir de forma segura os balanços patrimoniais dos bancos.
Nesse sentido, aprecio a nota do G20 sobre a canalização dos Direitos Especiais de Saque para os Bancos Multilaterais de Desenvolvimento e convido os membros do G20 a continuarem seus esforços para estudar e considerar este mecanismo como um instrumento potencial para alavancar significativamente a capacidade de financiamento dos bancos.
A implementação da Estrutura de Adequação de Capital e os instrumentos de financiamento inovadores que surgiram nos últimos anos tem influência sobre os indicadores e análises de risco realizadas pelas agências de classificação de crédito. É crucial que o G20 incentive discussões sobre o papel dessas agências, incluindo considerações sobre a avaliação de risco dos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento e de que modo novas propostas, tais como “callable capital”, capital híbrido e garantias de portfólio, podem ser mais bem refletidas em suas metodologias.
A Presidência do G20 permanece atenta às medidas destinadas a criar uma arquitetura para os Bancos Multilaterais de Desenvolvimento mobilizarem capital privado e atrair investimentos privados, incluindo esforços para promover financiamento em moeda local em escala e reduzir a exposição dos países em desenvolvimento ao risco cambial.
Nesse sentido, acolho com satisfação as experiências inovadoras dos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento nesse campo, como o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento e do Banco Mundial ao Eco Invest Brasil e ao Plano de Transformação Ecológica do meu país, bem como o lançamento da nova Plataforma de Garantia de Portfólio do Banco Mundial.
Para concluir, à medida que buscamos cumprir o mandato de nossos líderes para tornar os Bancos Multilaterais de Desenvolvimento melhores, maiores e mais eficazes, cabe aos países do G20 se unir e liderar os esforços de reforma da arquitetura financeira internacional. Isso requer avançar nossas propostas conjuntas nas instâncias pertinentes, garantindo que o Roteiro do G20 se traduza em decisões nos Conselhos dos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento.
Com a representação expressiva dos membros do G20 nessas instâncias, estou certo de que nosso compromisso coletivo abrirá caminho para o desenvolvimento sustentável e a prosperidade em escala global.
Muito Obrigado.