Discurso do ministro Fernando Haddad - Reunião Ministerial do G20 – São Paulo, 29 de fevereiro de 2024

Senhoras e senhores,

Bem-vindos ao nosso segunda dia de reuniões.

Começaremos hoje com um tema que talvez seja a chave para resolvermos muitos dos desafios que enfrentamos. Falo de tributação internacional justa e progressiva. Vindo de um processo bem-sucedido de reforma tributária no Brasil, tenho certeza de que há muito que os países podem fazer por si mesmos. No entanto, soluções efetivas para que os super-ricos paguem sua justa contribuição em impostos dependem de cooperação internacional.

Essa cooperação já existe. Nos últimos dez anos, conseguimos avanços muito importantes em áreas como troca de informações, transparência, e níveis mínimos de tributação. Quero aqui reconhecer o trabalho da OCDE e do G20 no inclusive framework. Devemos trabalhar para completar essa agenda de uma maneira equilibrada e garantir a conclusão das negociações do Pilar 1. A OCDE foi convidada a nos apresentar o histórico das negociações de BEPS e os desafios que continuam no horizonte. Quero agradecer a OCDE por ter aceitado nosso convite e parabenizá-los pelos avanços até aqui obtidos.

Apesar dos avanços recentes, é um fato inquestionável que os bilionários do mundo continuam evadindo nossos sistemas tributários por meio de uma série de estratégias. O mais recente relatório do EU Tax Observatory sobre evasão fiscal demonstrou que bilionários pagam uma alíquota efetiva de impostos equivalente a entre 0 e 0.5% de sua riqueza. Colegas, eu sinceramente me pergunto como nós, Ministros da Fazenda do G20, permitimos que uma situação como essa continue. Se agirmos juntos, nós temos a capacidade de fazer com que esses poucos indivíduos deem sua contribuição para nossas sociedades e para o desenvolvimento sustentável do planeta. Por isso, convidei o professor Gabriel Zucman, um dos maiores especialistas do tema no mundo, para nos apresentar uma proposta de tributação dos super ricos. Sei que há diferentes visões sobre o tema na sala, mas espero que a apresentação seja informativa e abra caminho para futuras discussões baseadas em evidência. Acredito que a tributação internacional de riqueza deveria constituir um terceiro pilar em nossa agenda de cooperação tributária internacional.

Finalmente, quero saudar o fato de que a maioria dos países do mundo expressou claramente o desejo de aprofundar a cooperação tributária internacional por meio de uma Convenção das Nações Unidas. No final do ano passado, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a resolução 78/230, abrindo assim uma nova avenida para a tributação internacional. Embora eu saiba que opiniões sobre essa resolução variam dentro do G20, é evidente que o G20 não pode simplesmente ignorar um fato de tamanha importância. Por isso convidamos as Nações Unidas para apresentar as perspectivas para a Convenção daqui para frente. Quero também agradecer às Nações Unidas por aceitar nosso convite.

Senhoras e senhores,

Não vejo contradição entre as diferentes agendas de tributação internacional que estamos trazendo à mesa. Ao contrário, quero fazer um chamado para que as Nações Unidas e a OCDE trabalhem juntas, unindo a legitimidade e a força política da primeira à capacidade técnica da segunda. Se unirmos esforços e levarmos em conta as pesquisas mais avançadas na área, podemos continuar avançando em nossa cooperação tributária internacional e diminuindo as oportunidades para que um pequeno número de bilionários continue tirando proveito de buracos em nosso sistema tributário para não pagar sua justa contribuição.

Por fim, senhoras e senhores, quero anunciar que essa Presidência buscará construir uma Declaração do G20 sobre tributação internacional até a nossa reunião ministerial em julho. Consultaremos todos os membros e trabalharemos em conjunto para termos um documento equilibrado, porém ambicioso, que reflita as nossas legítimas aspirações.

Muito obrigado.