20 anos da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção: um G20 comprometido com o tema
Em 9 de dezembro de 2003 era assinada, no México, a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. O G20, por meio do Grupo de Trabalho Anticorrupção na Trilha de Sherpas, e do B20 e SAI20 no G20 Social, inclui na agenda tópicos relevantes para esforços anticorrupção na comunidade internacional.
Ato ou resultado de corromper, adulterar, por uso de meios ilícitos em espera de ganho pessoal ou vantagem institucional. Esta é a definição geral de corrupção nos dicionários. Podendo ser lida por um viés histórico, sociológico e/ou criminal, em menores escalas, como no suborno a um árbitro de um partida de futebol de bairro, ou em maiores escalas, como causa de crises governamentais, um ponto é certo: o combate à corrupção é uma reivindicação social central nas sociedades em geral.
Desta forma, não poderia deixar de ser um tópico de destaque no G20, em especial neste ano, que marca os 20 anos da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. A Convenção foi assinada em 9 de dezembro de 2003, no México, e é o único tratado multilateral anticorrupção internacional juridicamente vinculativo. O Dia Internacional contra a Corrupção foi instituído nessa data como resultado de propostas da delegação brasileira na Convenção.
GT Anticorrupção
No Brasil, é a CGU, órgão de controle interno do governo federal, que acompanha a implementação da Convenção e, também, quem hoje lidera o Grupo de Trabalho (GT) Anticorrupção na Trilha de Sherpas. Os pontos mais importantes da Convenção tratam dos seguintes temas: prevenção, punição, recuperação de ativos e cooperação internacional. Sendo o G20 um dos principais fóruns mundiais de cooperação e construção de políticas e consensos internacionais, fica nítida sua capacidade de articular e orientar as ações dos países do Grupo para esforços de prevenção e combate à corrupção, em concordância com o quarto tema.
O GT Anticorrupção já conta com 13 anos de história e foca em disseminar as melhores práticas no enfrentamento à corrupção e endereçar temas que surgem, como a aplicação de novas tecnologias para combate a esquemas de corrupção. Neste ano, a elaboração do Plano de Ação de 2025-2027 será um importante resultado da presidência brasileira.
A primeira reunião do GT será já no dia 13 de dezembro, em Atlanta (EUA), durante a Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, que marca os 20 anos da assinatura.
“É uma Convenção de certa forma ousada, especialmente se considerarmos que foi idealizada há vinte anos, e estabeleceu padrões mínimos para que tenhamos um ambiente íntegro em nossas instituições e em nossas relações internacionais, sejam elas públicas ou privadas”, pontua Vinicius Marques de Carvalho, ministro da Controladoria Geral da União do Brasil (CGU).
Além do GT coordenado pela CGU, os grupos de engajamento (GE) Business20, liderado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), e SAI20, a cargo do Tribunal de Contas da União (TCU) brasileiro, estão empenhados no tema, uma vez que, para que o enfrentamento da corrupção seja efetivo, é necessária uma ação coletiva unindo os setores público e privado.
O TCU é o órgão que trabalha na fiscalização da despesa pública, verifica se os recursos estão aplicados de acordo com a lei e, na presidência do GE das Instituições Superiores de Controle, busca aprimorar as ferramentas anticorrupção.
“O GT é uma oportunidade fantástica de trocar experiências e aperfeiçoar seus mecanismos. De alinhar os procedimentos, porque a corrupção muitas vezes ultrapassa fronteiras, como numa empresa multinacional que se submete à corrupção e age em diferentes países. A gente precisa estar alinhado”, destaca Marcelo Luiz Souza da Eira, secretário de Controle Externo de Informações Estratégicas e Inovação do órgão.
Quanto à questão do combate à corrupção no setor privado, Cláudia Sender, coordenadora da força-tarefa de Integridade e Compliance do Business20, coloca que as empresas nacionais estão atentas ao tema.
GT comprometido com as prioridades da presidência brasileira no G20
A presidência brasileira do GT Anticorrupção entende que ações anticorrupção são fundamentais para que os objetivos do G20 possam ser efetivados, uma vez que a corrupção enfraquece os processos democráticos e o Estado de Direito, acentua desigualdades, fere a qualidade de vida da população, afeta a economia e os pactos internacionais, entre tantos outros prejuízos.
“As empresas brasileiras têm demonstrado grande engajamento nos temas referentes ao aprimoramento da governança e ao combate a todas as formas de suborno e extorsão”, explica Cláudia.
“Os efeitos nocivos da corrupção são visíveis: obras inacabadas de escolas e postos de saúde, desmatamento e garimpo ilegais, proliferação de milícias e crime organizado, entre outros”, complementa o secretário Marcelo Luiz Souza da Eira.
“Sabemos que o enfrentamento da corrupção, para que seja efetivo, demanda uma ação coletiva, isto é, o engajamento de organizações públicas, sociedade e setor privado. Essa é uma mensagem clara da presidência brasileira no GT Anticorrupção: devemos conduzir os trabalhos de forma participativa”, adiciona o ministro da CGU.