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J20
Cidadania, meio ambiente e Inteligência Artificial na pauta das Supremas Cortes dos países do G20
Encontro do grupo de engajamento J20 aconteceu no Rio de Janeiro e destacou a importância da cooperação global em temas do Judiciário. Exemplos de boas práticas em tecnologia em diferentes países foram apresentados.
O evento estabeleceu um diálogo global sobre questões fundamentais para o Judiciário, incluindo cidadania, meio ambiente e o impacto da inteligência artificial (IA) na avaliação de casos e decisões de tribunais. O presidente do Supremo Tribunal Federal brasileiro, ministro Luís Roberto Barroso, destacou a importância da cooperação global para enfrentar desafios comuns. Ele ressaltou iniciativas brasileiras, como o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, que visa tornar as decisões judiciais mais acessíveis à sociedade.
O presidente da Suprema Corte da Índia, Dhananjaya Yeshwant Chandrachud, contou que o país começou a integrar novas tecnologias no sistema judicial em 2007 e hoje tem o maior modelo eletrônico do mundo. “A tecnologia deve ser aproveitada para reduzir as desigualdades pré-existentes e melhorar a eficiência judicial. Apelo à criação de proteção contra potenciais riscos de Inteligência Artificial, enfatizando a importância de definir essas salvaguardas coletivamente como uma comunidade global”, afirmou o representante.
Sylvie Coudray, diretora da Divisão de Liberdade de Expressão e Educação para a Mídia da Unesco, compartilhou dados de pesquisas realizadas pela instituição para entender melhor as demandas dos prestadores de serviço dentro do sistema judicial. Segundo ela, 90% dos entrevistados sublinharam a necessidade de formação jurídica sobre as implicações dos sistemas de IA na liberdade de expressão, na privacidade e em termos de direitos humanos e éticos.
Na Coreia do Sul, o emprego de Inteligência Artificial ampliou significativamente o acesso ao Poder Judiciário, contou o ministro da Corte Constitucional da Coreia do Sul, Hyung du Kim. Ele falou também de iniciativas de Singapura, onde a IA generativa age em casos menores e classifica decisões sem intervenção humana. “Se isso seguir evoluindo, essa IA vai conduzir julgamentos automaticamente, podendo ser o primeiro exemplo desse tipo no mundo”, afirmou.
Na África do Sul essa realidade, porém, ainda é distante, disse o presidente da Corte Constitucional, Raymond Mnyamezeli Mlungisi Zondo. “Começamos a integrar tecnologias da informação no Judiciário na década de 90, mas nossos sistemas estão obsoletos. Ainda assim, tenho algumas experiências a compartilhar.” Zondo contou que, atualmente, há um projeto piloto que permite a gestão eletrônica dos processos no país. “Isso funcionou muito bem e está crescendo para ser utilizado em outras cortes. Até o final deste ano, esperamos finalizar esse processo. É um exercício que demanda muitos anos.”
O encontro foi concluído no começo da tarde de terça-feira com a fala do ministro Luís Roberto Barroso. Ele fez um relato sobre os principais pontos discutidos nas três sessões do J20 e agradeceu as colaborações de todos os participantes. “Acho que estamos com a missão cumprida de criarmos uma plataforma para cooperação multilateral e nos ajudarmos na prestação de um melhor serviço jurisdicional, afinal esse é o nosso objetivo”, finalizou.