Combater a desigualdade trabalhista é o desafio do nosso tempo

Em um mundo cada vez mais globalizado e interconectado, desigualdade trabalhista continua sendo um desafio não enfrentado em muitas sociedades. Para o ministro do Trabalho do Brasil e as ministras da África do Sul e da Espanha, para enfrentar adequadamente esse desafio é preciso abandonar modelos e respostas tradicionais que favorecem a desregulamentação, que deram provas de não funcionar, e buscar formas mais igualitárias e justas para a superação do problema. Confira texto assinado conjuntamente pelos três ministros, especial para o site G20 Brasil.

por Luiz Marinho, Nomakhosazana Meth e Yolanda Díaz *

Em um mundo cada vez mais globalizado e interconectado, no qual abundam as crises sobrepostas e a desorientação passou a definir o espírito da época, a desigualdade trabalhista continua sendo um desafio não enfrentado em muitas sociedades.

A única maneira de enfrentar adequadamente esse desafio é abandonar os modelos e respostas tradicionais, como os que favorecem a desregulamentação e as soluções baseadas no mercado, que deram provas de não funcionar, e aceitar que uma resposta social expansiva deve ser consensual e compartilhada.

Assim, em uma expressão de cooperação reforçada de três continentes diferentes, o ministro do Trabalho do Brasil, e as ministras do Trabalho da África do Sul e da Espanha buscam avançar na direção a uma distribuição mais justa dos produtos do trabalho em nível global, adotando uma abordagem comum para enfrentar esse problema, que reflete nosso compromisso coletivo de expandir os direitos trabalhistas em todo o mundo.

O declínio na participação da renda do trabalho na economia foi observado em muitas das economias mundiais, particularmente desde a onda de neoconservadorismo na década de 1980. O termo “Participação da Renda do Trabalho na Economia” (labor share) refere-se à proporção da renda nacional alocada aos trabalhadores na forma de compensação trabalhista, em oposição à que vai para os proprietários do capital. O declínio mencionado acima significa que uma parcela menor da renda econômica está chegando aos trabalhadores, com a maior parte sendo distribuída como retornos ao capital.

No Brasil, a recuperação da economia após a pandemia de Covid-19 foi marcada por marcos positivos, incluindo crescimento robusto do PIB e melhorias consideráveis nos  indicadores de trabalho e renda. Em 2023, o PIB cresceu 2,9% em relação ao ano anterior, o estoque de empregos celetistas chegou a 45,53 milhões, o emprego formal encerrou o ano com a criação de 1,5 milhões de postos de trabalho e a taxa de desocupação ficou em 7,4% (Pnad-C/IBGE).

Apesar desses resultados positivos, persistem desafios recorrentes no mercado de trabalho brasileiro. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil apresentou um crescimento de produtividade muito fraco entre 2015 e 2023 (uma média anual de 0,1%) e redução do rendimento médio do trabalho entre 2020 e 2022. Apenas em 2023 houve recuperação de 7% dessa média. O emprego informal, os baixos salários e as práticas trabalhistas inaceitáveis, como o trabalho infantil e o trabalho forçado, continuam sendo um desafio. Diante disso, o país promove os “Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho (FPRW)” e revisa os Planos Nacionais de Prevenção e Eliminação do Trabalho Infantil e do Trabalho Forçado, além de apresentar sua candidatura a país pioneiro na Aliança 8.7 e implementar um Pacto Nacional pelo Trabalho Decente no Campo (PACT).

O mercado de trabalho da África do Sul também é um excelente exemplo de declínio da Participação da Renda do Trabalho na Economia (labor share). Os salários reais mostraram flutuações significativas, não conseguindo acompanhar o crescimento constante da produtividade. Isso levou a uma situação em que os trabalhadores não estão se beneficiando proporcionalmente da riqueza que ajudam a criar. A volatilidade do crescimento dos salários reais em comparação com a produtividade ressalta a disparidade, que foi ainda mais exacerbada por choques como a pandemia de Covid-19, que impactou severamente o crescimento econômico, a estabilidade do emprego e os níveis de produtividade e salários, levando ao declínio dos padrões de vida e à desigualdade econômica para muitos sul-africanos.

Consequentemente, os trabalhadores sul-africanos enfrentam maior insegurança econômica e uma parcela reduzida da riqueza do país. Essa situação ressalta a necessidade urgente de uma nova abordagem que priorize uma distribuição mais justa da riqueza e fortaleça os direitos dos trabalhadores em todo o mundo.

Na Espanha, o crescimento da produtividade nas últimas décadas tem sido lento, com algumas exceções significativas, como a recuperação observada em 2022. No entanto, os salários cresceram a uma taxa consideravelmente menor do que o lucro corporativo. Entre 1995 e 2022, a produtividade do trabalho aumentou 15,3%; em contraste, os salários reais aumentaram apenas 1,2%. A conclusão é clara: os produtos do trabalho são distribuídos injustamente.

O modelo foi invertido, tratando os direitos dos trabalhadores como prioridade por meio da primeira reforma trabalhista para expandir os direitos em quatro décadas de governo democrático na Espanha. Essa política abordou o problema dos contratos temporários, proporcionou alternativas ao despedimento de trabalhadores em momentos de crise ou reforçou a negociação coletiva, juntamente com políticas feministas que resultaram em um recorde de 10,1 milhões de mulheres que ingressaram no mercado de trabalho pela primeira vez na Espanha. Nesse contexto, os salários aumentaram, alcançando 54% no salário-mínimo em um período de cinco anos.
Com essa reforma e seus resultados, desmascaramos o dogma neoliberal e demonstramos que é possível modificar o modelo de crescimento transformando o mundo do trabalho. Entretanto, ainda há muito a ser feito. Para expandir os direitos trabalhistas, nossos países devem superar pelo menos quatro desafios fundamentais.

Em primeiro lugar, temos de continuar a aumentar os salários. Os salários reais estão crescendo a um ritmo muito mais lento do que a produtividade. Como já demonstramos, abandonar o neoliberalismo e adotar políticas destinadas a aumentar a remuneração do trabalho – e em particular o salário mínimo legal – contribui decisivamente para garantir que os ganhos de produtividade sejam distribuídos aos trabalhadores, reduzindo a desigualdade e o flagelo da disparidade salarial entre homens e mulheres. Estamos comprometidos em fazer o que sabemos que funciona.

Em segundo lugar, embora tenhamos feito progressos substanciais em termos de igualdade e diversidade no mundo do trabalho, há grandes desafios que ainda temos de superar para garantir que todas as pessoas — independentemente do seu gênero, raça, orientação sexual ou identidade de gênero — usufruam de igualdade de oportunidades, tratamento justo e condições de trabalho dignas. Todos conhecemos, por exemplo, os casos recentes e inaceitáveis de discriminação racial no mundo do esporte. Esse é apenas um pequeno trecho do longo caminho pela frente.

Em terceiro lugar, a transição digital deve ser justa e os direitos individuais e coletivos dos trabalhadores devem ser salvaguardados em todo o processo. Devemos garantir que a digitalização seja colocada a serviço do trabalho decente e não o contrário, garantindo que o uso da tecnologia torne o trabalho humano menos oneroso. Como observou Daron Acemoglu, a inovação tecnológica em si não estimula a prosperidade: "é preciso exercer controle democrático sobre a direção da tecnologia". A inovação tecnológica deve ser colocada a serviço da justiça social.

Em quarto e último lugar, temos de conjugar os nossos esforços para reforçar a negociação coletiva, travando, de uma vez por todas, o declínio contínuo da sua taxa de cobertura em todo o mundo. A este respeito, confiamos no diálogo social como um instrumento poderoso para a compreensão e colaboração mútuas e, portanto, como um meio de alcançar melhores condições de vida e de trabalho.

É por isso que, hoje, os Ministérios do Trabalho do Brasil, África do Sul e Espanha – ultrapassando a tradicional e antiquada divisão Norte-Sul – concordaram em estabelecer um quadro permanente e fortalecido de colaboração e intercâmbio em questões sociais e trabalhistas entre nossos países. Essa estrutura guiará nossas políticas em defesa do aumento da participação no trabalho para garantir que os trabalhadores recebam uma participação justa na riqueza nacional.

Em cada canto do mundo, defenderemos salários justos, maior igualdade e diversidade no local de trabalho e fortaleceremos o diálogo social e a negociação coletiva, pressionando por transformações no mundo do trabalho que tenham a justiça social em seu núcleo. Como afirma Alain Supiot, hoje é mais necessário do que nunca avançar em direção a uma nova Declaração de Filadélfia, que abra caminho para a democracia econômica e um mundo de trabalho do século 21.

Em suma, Brasil, Espanha e África do Sul avançarão em direção a uma nova internacional trabalhista, uma aliança global que tenha plena consciência de que os principais desafios a serem superados – a crise climática, o aumento da desigualdade, a erosão das democracias – devem ser enfrentados com a expansão dos direitos trabalhistas, e não com a sua redução.

(*) Luiz Marinho é ministro do Trabalho e Emprego do Brasil, Nomakhosazana Meth é ministra do Emprego e Trabalho da África do Sul e Yolanda Díaz, segunda vice-presidente e ministra do Trabalho e Economia Social da Espanha

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