Em mais uma iniciativa inédita, presidência brasileira G20 convida o mundo a debater população em situação de rua

Evento paralelo do GT de Desenvolvimento, coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania do Brasil, e destacou as diversas camadas do debate sobre pessoas em situação de rua. O ministro Silvio Almeida salientou a importância da elaboração e divulgação de dados consistentes sobre a temática e a construção de boas práticas em políticas públicas.

Como construir um mundo justo e um planeta sustentável sem a garantia de direitos universais básicos? Qual modelo de desenvolvimento pode coexistir com a extrema pobreza e com a desigualdade?

Esse é o debate proposto na esfera da terceira reunião do Grupo de Trabalho de Desenvolvimento do G20, em Salvador, Bahia, a partir do evento paralelo ao grupo de cooperação economica “População em situação de rua: a produção de dados e boas práticas em políticas públicas”, com organização do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) . 

"Temos que falar da junção de direitos humanos e desenvolvimento, do direito ao desenvolvimento, especialmente quando se tratam dos países em desenvolvimento. Não desconectar essa dimensão na criação das condições econômicas e, portanto, político-institucionais, para que sejam superadas as mazelas que fazem a vida dos nossos povos uma vida com tristeza, de miséria, é fundamental para que os direitos humanos não sejam apenas uma retórica" iniciou o ministro do MDHC, Silvio Almeida, em uma fala potente que trabalhou a necessidade projetos de proteção da vida com responsabilidade do poder público de forma holística, com consideração à ciência e às populações marginalizadas.

Luciana Servo, presidenta do do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), fez coro ao ministro, e deu a dimensão do tema da população em situação de rua. “Essa questão é a expressão máxima da desigualdade e da pobreza e, portanto, constituem um desafio inegável ao desenvolvimento sustentável. Neste cenário, é urgente a  necessidade de implementar e melhorar políticas públicas para superar a situação de rua, considerando o princípio norteador da Agenda 2030 de “não deixar ninguém para trás”, contribuiu.

Além da aproximação do debate à Agenda 2030, que lista 17 objetivos da Organização das Nações Unidas (ONU) para transformar o mundo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a habitação é também um dos principais determinantes sociais da saúde física e mental, um exemplificador das diversas dimensões do problema. O último relatório apresentado na Assembleia Geral da ONU, em setembro de 2023, intitulado “Políticas e Programas Inclusivos para Enfrentar a Situação de Rua" indicou essa multiplicidade de temas que permeiam o problema.

O estudo aponta a violência doméstica e de gênero, o abuso de substâncias, a discriminação, a falta de emprego digno, os elevados custos da energia, a especulação imobiliária desenfreada, o acesso limitado a educação de qualidade, a privatização de serviços públicos e deficiências nos sistemas de cuidados de saúde mental e de proteção social como temas transversais. Assim, a resposta à questão não passa apenas pelo acesso à habitação, mas pela garantia de um exercício pleno da cidadania.

O Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Governo da Bahia, Felipe Freitas, cooperou com essa perspectiva, ressaltando que os marcadores de raça também precisam de destaque nesse sentido. “Não é possível falar sobre os direitos da população em situação de rua sem enfrentar a cortina, a névoa, constituída pela discriminação, pelo racismo, pelas várias formas de estigma que se constroem em relação a essa parcela da população e que nos impedem de conectar as nossas produções metodológicas a saberes desses próprios grupos populacionais e as suas próprias metodologia na constituição das nossas agendas de pesquisa e elaboração de política públicas”, postulou.

Em conexão a outros debates do G20, o embaixador Mauricio Lyrio, coordenador da Trilha de Sherpas, vinculou a questão ao combate à fome, na alçada da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, que na última semana reuniu-se em Teresina, Piauí. "Na visão da presidência brasileira do G20, precisamos, em primeiro lugar, redobrar os esforços para acabar com a fome no mundo. Se não conseguirmos cumprir com este objetivo, que é um dos objetivos básicos da Agenda 2030, estamos diante do maior fracasso multilateral dos últimos anos", colocou. 

Exemplos nacionais: visibilizar os invisíveis

No último ano, o governo federal lançou o “Plano Ruas Visíveis - Pelo direito ao futuro da população em situação de rua”, com investimento de cerca de um bilhão de reais. O plano contempla medidas em sete eixos – Assistência Social e Segurança Alimentar; Saúde; Violência Institucional; Cidadania, Educação e Cultura; Habitação; Trabalho e Renda; e Produção e Gestão de Dados. A articulação envolve parceria com governos estaduais e municipais e diálogo com a sociedade civil, incluídos os movimentos sociais da população em situação de rua.

Também em 2023, o presidente Lula e o ministro Silvio Almeida assinaram simbolicamente o decreto que regulamentou a Lei Padre Júlio Lancellotti, que veda o emprego de materiais, estruturas, equipamentos e técnicas construtivas hostis nos espaços livres de uso público que tenham como objetivo ou resultado o afastamento de pessoas em situação de rua, pessoas idosas, jovens, crianças, pessoas com deficiência e outros segmentos da população. O nome da lei se dá em homenagem ao religioso brasileiro reconhecido internacionalmente pelo trabalho junto às populações em vulnerabilidade social.

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