Fortalecer o multilateralismo está na base das recomendações do T20 aos líderes do G20

Grupo que reúne think tanks dos países membros apresentou sugestões de políticas públicas em áreas como transição energética, transformação digital e combate à fome e à pobreza. Entidades nacionais e internacionais, academia, representantes dos setores público, privado e da sociedade civil participam da Conferência do Grupo de Engajamento do G20 Social.

Na visão dos think tanks, o G20 deve aproveitar sua posição para influenciar os demais países e levar adiante a reforma e o fortalecimento da governança global e dos mecanismos financeiros internacionais. A intenção é que as organizações possam ter um papel mais efetivo no enfrentamento a esses desafios, desbloqueando recursos e direcionando esforços para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as metas do Acordo de Paris. 

“A cooperação internacional para intensificar a luta contra a fome e a pobreza, acelerar transições energéticas justas, abordar a estabilidade financeira e o fardo da dívida, apoiar o espaço fiscal para investimentos relacionados ao desenvolvimento sustentável e fomentar a transformação digital inclusiva será um motor chave para o desenvolvimento econômico e social no século XXI, contribuindo para combater as desigualdades estruturais”, afirma o texto do “Communiqué”, documento que será entregue aos líderes do G20.

A partir de agora, essas recomendações serão disseminadas, em eventos e artigos, com colaboração dos parceiros internacionais, para garantir a continuidade da abordagem dessa agenda estratégica em outros fóruns multilaterais, especialmente a COP 30, no próximo ano. A hospedagem desses dois eventos é uma oportunidade para a inserção internacional do Brasil e para trazer impactos positivos e  duradouros para o desenvolvimento do país.

Communiqué: construção complexa e em profundidade

O Comitê organizador do T20, formado pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI), a Fundação Alexandre de Gusmão (Funag) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), destacou a complexidade do processo de construção do grupo, considerando o trabalho em rede e o volume de recomendações e ideias que serviram de base para o Communiqué do T20 Brasil. No total, foram selecionados seis temas para serem trabalhados por seis forças-tarefa ao longo do ano que definiram diretrizes para formulações de propostas que serão oferecidas ao G20. 

As recomendações baseiam-se em mais de 300 policy briefs, propostas por 121 think tanks. Os temas dialogam de maneira transversal com as prioridades da presidência brasileira e com temas tradicionalmente debatidos no T20 em sucessivas presidências, que vão desde mudanças climáticas, desenvolvimento sustentável, transições energéticas e transformação digital até o comércio internacional e a reforma das instituições multilaterais. 

"Ao contrário de outros grupos de engajamento do G20, o T20 tem esse elemento de poder abarcar vários temas o que é bom, mas também traz muitos desafios. Dialogar com as prioridades da presidência do Brasil, trazer elementos de continuidade e também aspectos da sociedade civil foram fundamentais no processo de construção do T20", explicou Luciana Mendes Santos Servo, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). "Além disso, pela primeira vez no grupo, trouxemos um elemento que é fundamental, tanto para o Brasil quanto para qualquer outro país do mundo, que é uma discussão sobre igualdade étnico-racial. Não poderíamos deixar de trazer esse tema num país que tem mais de 50% da sua população negra, mas, mais do que isso, que está dialogando com essas questões de coesão social e outras relacionadas à inclusão dessas populações no Brasil e no mundo”, finalizou.

A embaixadora Márcia Loureiro, presidente da Funag, também à frente do Comitê Organizador do T20, destaca outros temas que aparecem com frequência e que mostram quais são as questões emergentes na visão da comunidade internacional de pesquisa: policirise, neoprotecionismo, finanças sustentáveis, justiça climática, saúde única, conectividade significativa, inteligência artificial centrada no ser humano. 

"De maneira geral, se verifica no T20 um apoio muito claro à proposta da presidência brasileira de criação da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. Ela é pensada no T20 como um espaço onde se possa conjugar compromisso político com conhecimento e com financiamento”, disse.

Entre os diversos temas que estão sendo discutidos atualmente pela comunidade do T20 Brasil, o Cebri considera que as transições energéticas e as agendas de transformação digital são os principais motores do crescimento econômico e do desenvolvimento social no século XXI. 

“Acreditamos que promover o crescimento econômico é a estratégia mais eficaz para combater estruturalmente a pobreza e a fome a longo prazo”, defendeu José Pio Borges, Presidente do Conselho Curador do Cebri, durante sua intervenção na conferência. “A necessidade de promover a descarbonização econômica e as transições energéticas deve ser vista como oportunidade, em vez de um fardo que pode potencialmente prejudicar a atividade econômica”, conclui. 

O T20 foi iniciado durante a presidência mexicana, em 2012, e adotou diferentes formatos nos últimos 11 anos, com um envolvimento cada vez maior de think tanks e institutos de pesquisa. Desde a presidência alemã, em 2017, o T20 tem produzido recomendações e Policy Briefs mais estruturados e buscado influenciar e dialogar com as Trilhas de Finanças e de Sherpas do G20.

Dez recomendações do T20

Com base nas recomendações das seis forças tarefas, o Comitê Organizador do T20 destacou dez recomendações transversais prioritárias ao G20

1)  Aliança Global contra a Fome e a Pobreza

O G20 deve garantir apoio político e compromisso com a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, que será lançada no final do mandato do Brasil na presidência do G20. Essa aliança deverá mobilizar financiamento, facilitar o acesso aos fundos existentes, partilhar conhecimento e transferência de tecnologia para apoiar os países.

2) Política fiscal progressiva e reorientação de subsídios a combustíveis fósseis para promoção da justiça climática

Apoio do G20 à criação de um imposto mínimo global sobre indivíduos de alta renda e corporações altamente poluentes, e a mecanismos de combate à evasão fiscal. Esses recursos e aqueles obtidos pela readequação dos subsídios aos combustíveis fósseis devem ser usados para fortalecer políticas redistributivas, sistemas de proteção social universais, criação de empregos decentes e iniciativas de adaptação e mitigação das mudanças climáticas.

3) Financiamento acessível para o clima, o desenvolvimento sustentável e a transição energética justa

O G20 deve apoiar a reforma dos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento (BMDs) proposta pela presidência brasileira e otimizar o acesso de países de baixa renda aos Fundos Climáticos Multilaterais. O grupo deve promover a cooperação entre os BMDs para compartilhar riscos, diversificar fontes e melhorar as oportunidades de uso de moedas locais. O financiamento público deve ser complementado por mecanismos inovadores de financiamento misto para suprir falhas de mercado e mitigar riscos de investimentos em países em desenvolvimento, alavancando a alocação de recursos privados para o clima e o desenvolvimento sustentável.

4) Tecnologia e financiamento para planos de transição energética

O G20 deve dar apoio institucional e financeiro para que cada país desenvolva e implemente planos de transição para adaptação e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, conservação e uso sustentável dos recursos da biodiversidade e acesso universal à energia limpa e acessível. Esses planos devem incluir a requalificação dos trabalhadores e oferecer proteção social a populações que vivem em áreas de risco ambiental.

5) Reforma do FMI

Os países do G20 devem apoiar uma reforma nas regras para reestruturação de dívidas e na política de empréstimos do FMI, para expandir o espaço fiscal para investimentos em desenvolvimento inclusivo e sustentável. 

6) Data20, plataforma para cooperação na governança de dados

A Data20 deve ser uma plataforma multilateral para a formulação de políticas que aproveitem os benefícios, promovam a responsabilidade e reduzam os danos associados à produção e uso de dados. Questões como integridade da informação, justiça climática, saúde, futuro do trabalho, sistemas de IA não discriminatórios, Infraestruturas Públicas Digitais, paridade regulatória e justiça de dados são prioridades.

7) Cooperação e inclusão no uso da Inteligência Artificial

O G20 deve desenvolver normas e alavancar recursos para promover a governança participativa e o co-design de Infraestruturas Públicas Digitais (DPIs) e Inteligência Artificial (IA), fomentando a responsabilidade e uma abordagem inclusiva, imparcial e autodeterminada para o desenvolvimento de dados digitais. É preciso priorizar a digitalização inclusiva dos serviços públicos e o uso da IA para promover maior eficiência de recursos em energia, transporte, saúde etc., para alcançar os ODS e enfrentar a divisão digital Norte-Sul.

8) Reforma da Organização Mundial do Comércio

O G20 deve trabalhar para aumentar a capacidade da OMC de salvaguardar um sistema de comércio aberto, justo, equitativo e sustentável. Deve enfrentar a proliferação de barreiras neoprotecionistas e onerosas, desenvolvendo padrões comuns relativos à transformação digital e à sustentabilidade das cadeias globais de suprimentos. Esse processo deve incluir a renovação do mandato da OMC, a revitalização do sistema de resolução de disputas e o apoio a negociações multilaterais.

9) Acesso à saúde

O G20 deve priorizar a cobertura universal de saúde e a organização dos sistemas de saúde, expandindo serviços acessíveis para populações, comunidades e regiões vulneráveis, além de aumentar o financiamento, a transferência tecnológica e a inclusão digital. O G20 deve também apoiar a criação de um fundo global de vacinação.

10) Traduzir em ações os compromissos do G20 em igualdade de gênero, racial e étnica

O G20 deve pedir à Organização das Nações Unidas (ONU)  apoio para o design e implementação de políticas para enfrentar as desigualdades e discriminações de gênero, raça e etnia. Para isso, é essencial realizar reformas há muito necessárias na estrutura de governança das organizações multilaterais e instituições financeiras internacionais.

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