Carregando
Área de Delegados
Português (Brasil)
G20 Social
G20 pergunta, sociedade responde: queremos a COP Tributação
Com a inclusão inédita da sociedade civil na Trilha de Finanças do G20, ganha força a proposta de uma "COP Tributação" — uma convenção da ONU para promover debates fiscais justos e multilaterais. A iniciativa visa a transferir discussões da OCDE para um espaço mais inclusivo nas Nações Unidas, onde todos os países, especialmente os mais impactados pela evasão fiscal, possam participar em pé de igualdade.
Pela primeira vez na Trilha de Finanças, grupo de trabalho do G20, a sociedade civil foi convidada a participar das discussões. Uma demanda forte surgiu de um grupo global de organizações que atuam na área fiscal e tributária: precisamos de um espaço democrático e inclusivo para os debates e tomadas de decisões.
Na prática, isso significa transferir a discussão que atualmente ocorre no âmbito da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para as Nações Unidas - uma instância considerada mais legítima pela sociedade civil, onde, pelo menos em teoria, os países estão “em pé de igualdade”.
Surgiu, assim, a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Cooperação Tributária Internacional, que se apresenta como o único mecanismo verdadeiramente inclusivo e democrático, do qual participam todos os países em questões de justiça fiscal. A resolução de criação da “COP Tributação” foi aprovada no final de 2023, e agora estão sendo negociados os Termos de Referência da Convenção — não sem resistência dos países mais ricos, que relutam em abrir mão dos privilégios conquistados na OCDE.
Não é possível alterar essas desigualdades se os países mais ricos não cederem. Fortalecer a Convenção é fundamental para estabelecer um espaço decisório multilateral que privilegie a participação de países e da sociedade civil, promovendo a transparência pública, respeitando as estruturas legais de defesa dos direitos humanos e aproveitando o conhecimento técnico da ONU.
A ideia original partiu dos países africanos, que são os mais afetados pelo abuso fiscal global e historicamente têm tido pouca ou nenhuma influência nas regras tributárias. Nos países de renda mais baixa, as perdas fiscais, estimadas em 47 bilhões de dólares, correspondem a quase metade (49%) de seus orçamentos de saúde pública, por exemplo. Embora os países ricos também enfrentem desafios com a evasão e elisão fiscal, os impactos em seus orçamentos são muito mais brandos.
Não é possível alterar essas desigualdades se os países mais ricos não cederem. Fortalecer a Convenção é fundamental para estabelecer um espaço decisório multilateral que privilegie a participação de países e da sociedade civil, promovendo a transparência pública, respeitando as estruturas legais de defesa dos direitos humanos e aproveitando o conhecimento técnico da ONU. Com isso, a Convenção pode funcionar como um fórum mais eficaz para desenvolver soluções tributárias justas e inclusivas.
A tributação deve ter um objetivo claro: promover os direitos humanos e a agenda climática. A sociedade civil apresenta propostas concretas para isso, como: taxar os super-ricos, taxar transações financeiras, taxar as multinacionais, implementar múltiplas taxas com destinação para os países do Sul, e criar uma base de dados global para intercâmbio de informações, como o registro mundial de ativos.
A presidência brasileira do G20 tem a oportunidade de promover modelo tributário em que todos os contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, paguem impostos de acordo com suas capacidades financeiras. Para isso, é essencial que o Brasil apoie a criação e o fortalecimento da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Cooperação Tributária Internacional, que busca um sistema mais justo e inclusivo na tributação. Essa abordagem é fundamental para enfrentar as desigualdades globais e garantir que os países do Sul tenham voz nas discussões fiscais.
Matéria produzida pela equipe do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), em uma parceria de conteúdos da Comunicação do G20 Brasil