G20 aprova por aclamação documento sobre cooperação para tributação internacional

O Brasil impulsiona, pela primeira vez no G20, a adoção de medidas de tributação progressiva. Ministros dos países-membros devem divulgar ainda nesta semana a declaração para intensificar cooperação para justiça tributária, que inclui taxação sobre os bilionários.

Fernando Haddad, ministro da Fazenda do Brasil, informou que o G20 aprovou por aclamação uma Declaração Ministerial do G20 sobre Cooperação Tributária Internacional, durante a reunião dos ministros de Finanças e Presidentes dos Bancos Centrais do fórum, que acontece nesta semana, no Rio de Janeiro. 

“É a primeira vez que nós, ministros da Trilha de Finanças do G20, falamos em uníssono sobre uma série de questões relativas à cooperação tributária internacional, desde o progresso na agenda de BEPS (Erosão da Base e Transferência de Lucro, em português) até a transparência tributária, incluindo a tributação dos super-ricos”, declarou Haddad. 

Aprovado por aclamação, o documento consensuado entre os países-membros do G20 cumprirá o papel inédito e histórico de delinear o compromisso do grupo em buscar medidas locais para promover a justiça tributária, medida reconhecida por especialistas e acadêmicos internacionais como fundamental para combater as desigualdades, conforme prioridades da presidência brasileira. 

“Devemos tributar mais os ricos e menos os pobres, melhorando a eficiência global e a legitimidade democrática do sistema tributário. Gosto de ver a Declaração como um ponto de partida. Devemos unir esforços para avançar no sentido de um imposto mínimo global coordenado sobre os bilionários”, indicou o ministro, reforçando que a medida de taxar super-ricos faz parte do Pilar 3 da cooperação tributária internacional.

Veja também