O papel da participação social na inclusão da Inteligência Artificial na Declaração de Líderes do G20

A Declaração de Líderes do G20 de 2024, realizada no Rio de Janeiro, coloca a Inteligência Artificial (IA) como uma questão central para o desenvolvimento sustentável e os direitos humanos no contexto internacional. Leia artigo exclusivo para o site G20 Brasil do pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da USP e do Grupo Transformação Digital e Sociedade da PUC-SP Atahualpa Blanchet.

O documento chancelado pelos chefes de Estado reafirma princípios éticos fundamentais como transparência algorítmica, explicabilidade, não discriminação, privacidade e proteção de dados, refletindo diretamente o acúmulo dos debates e dos insumos gerados dos espaços de participação, como o G20 Social, o L20 e outros grupos de trabalho do G20 como o GT de Economia Digital e o Grupo de Trabalho e Emprego do G20, por exemplo.

Esses espaços trouxeram perspectivas de atores diversos sobre as potencialidades, riscos e  desafios da IA, e seu respectivo impacto em áreas como a saúde, educação, meio ambiente,  mundo do trabalho e, sobretudo em aspectos relacionados à integridade da informação nos meios digitais e à percepção de realidade em campos de inovação instigantes como a neurotecnologia.

A Inteligência Artificial na Declaração de Líderes do G20

O texto da Declaração de Líderes do G20 enfatiza que o progresso da IA traz grandes oportunidades para o desenvolvimento no marco da economia digital e que, ao mesmo tempo, a tecnologia exige uma abordagem responsável para garantir sua implementação ética e centrada no ser humano. 

Além disso, o documento destaca a importância de estabelecer salvaguardas à observância dos direitos humanos, promovendo uma governança da IA que considere elementos como os vieses algorítmicos, a necessidade de supervisão humana e a regulação adequada e sintonizada com aplicação dos princípios elencados pela Recomendação da UNESCO sobre a Ética da IA e da Declaração de Princípios de Direitos Humanos no âmbito da Inteligência Artificial do MERCOSUL, que se apresentam como guias e instrumentos de referência sobre como alinhar o desenvolvimento tecnológico aos valores humanos. 

Ao mesmo tempo, a Declaração reconhece que a integração da IA nos ambientes de trabalho deve ser mediada por processos de diálogo social e negociação coletiva, ressaltando a importância de incluir os trabalhadores no desenho das soluções tecnológicas e no monitoramento dos seus impactos nas condições de trabalho. Nesse sentido, também faz menção às políticas de formação, capacitação e requalificação com base em conceitos como a formação de competências e a aprendizagem permanente.

Outro ponto de destaque é o compromisso de promover uma IA responsável e inclusiva voltada para os setores de educação e saúde, e que contribua para a redução das brechas digitais com recorte de gênero e étnico raciais, especialmente nos países em desenvolvimento, inserida no paradigma da interação humano-algoritmo. 

Combate à Desinformação e Integridade da Informação

A Declaração abordou a integridade da informação nos meios digitais e o combate à desinformação, especialmente em temas críticos como mudanças climáticas. Juntamente ao avanço obtido no instrumento, foi lançada a Iniciativa Global para a Integridade da Informação sobre Mudança do Clima para enfrentar esses desafios, destacando a transparência e a responsabilidade das plataformas digitais. Essa ação, que conta com a participação da ONU e da UNESCO, reflete a necessidade de ecossistemas informativos saudáveis, que respeitem a privacidade, protejam dados e promovam o fluxo confiável de informações.

A disseminação de informações falsas, especialmente em temas sensíveis como mudanças climáticas, representa um desafio crescente em um contexto amplamente influenciado pela IA e pelas plataformas digitais. A iniciativa lançada no marco do G20 busca não apenas responsabilizar as plataformas digitais, mas também promover a cooperação internacional para regulamentar o ambiente informativo, protegendo os direitos de acesso a informações confiáveis.

O Papel da Participação Social na Inserção de Temas de IA

A inclusão de questões como ética na IA e diálogo social na Declaração de Líderes foi diretamente influenciada pelas contribuições dos grupos de engajamento do G20. O G20 Social, em particular, desempenhou um papel fundamental ao trazer perspectivas diversas e ao conectar os debates globais com as realidades locais. Um exemplo foi o debate sobre o impacto da Inteligência Artificial proposto pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos do Brasil (CNDH). A atividade contou com a participação de movimentos sociais, entidades da sociedade civil, academia, governos e organismos internacionais.

Durante o evento, organizado paralelamente ao encontro oficial dos líderes, movimentos sociais, organizações sindicais e instituições acadêmicas apresentaram análises e recomendações sobre o impacto da IA nos direitos humanos, no mundo do trabalho e também no fortalecimento da integridade da informação nos meios digitais.

O L20, grupo que reúne sindicatos globais, também teve uma contribuição destacada. Esse espaço enfatizou a urgência de proteger os direitos dos trabalhadores em um ambiente cada vez mais digitalizado, defendendo que tecnologias emergentes como a IA sejam utilizadas para promover trabalho digno e inclusão social. 

Propostas concretas foram discutidas, como diretrizes para o uso ético e seguro da IA no local de trabalho, que eventualmente foram incorporadas ao texto da Declaração, mostrando a relevância do diálogo social para a formulação de políticas globais.

A relevância das contribuições oriundas da participação social se apoia em experiências históricas em eventos de grande porte, como as Cúpulas Sociais do Mercosul, que trouxeram uma abordagem colaborativa para a construção de políticas regionais, a Cúpula dos Povos na Rio +20, que ampliou o debate sobre justiça social e sustentabilidade e o Fórum Social Mundial que, no início dos anos 2000, congregou a comunidade internacional em busca de um outro mundo possível. 

Esses precedentes reforçam a importância de abrir espaços institucionais para a sociedade civil, garantindo que suas vozes sejam ouvidas em fóruns internacionais.

A Centralidade do Diálogo Social e os Princípios da IA Responsável

A Declaração de Líderes do G20 reconheceu que a integração bem-sucedida de tecnologias emergentes nos locais de trabalho depende de processos participativos e inclusivos. O diálogo social foi destacado como uma ferramenta essencial para assegurar que a sociedade tenha voz ativa na introdução de novas tecnologias. Isso é especialmente relevante no contexto da IA, que transforma profundamente as relações sociais em temas como segurança pública, trabalho e emprego, meio ambiente, saúde e educação, comunicação, entre outros, levantando questões sobre a garantia de direitos e princípios fundamentais.

Os princípios de transparência algorítmica e explicabilidade, reafirmados na Declaração, são essenciais para mitigar riscos associados à discriminação e à opacidade dos sistemas de IA. Esses pontos deverão influenciar as regulações nacionais dos países que integram o G20. Além disso, a priorização de valores como privacidade e proteção de dados reflete o compromisso do G20 em alinhar o desenvolvimento tecnológico aos direitos humanos, fortalecendo a confiança no uso de tecnologias digitais.

O Futuro da Governança da IA no G20

O G20 de 2024, liderado pelo Brasil, estabeleceu precedentes importantes para o futuro da governança internacional da Inteligência Artificial. A integração de princípios éticos vinculados à afirmação dos direitos humanos reflete o impacto da participação social e do diálogo multissetorial. A Declaração de Líderes demonstrou que uma governança responsável e centrada no ser humano é possível quando os interesses da sociedade civil e dos movimentos sociais são incorporados aos processos decisórios.

O fortalecimento da cooperação internacional e a inclusão de países em desenvolvimento são essenciais para garantir que os benefícios da IA sejam amplamente compartilhados e que os riscos sejam mitigados de forma equitativa. O G20 seguirá como espaço de diálogo e articulação para avançar nessa agenda, e a continuidade de mecanismos de engajamento como o G20 Social e o L20 será fundamental para assegurar que a voz da sociedade permaneça no centro das decisões dos foros internacionais.

Os avanços alcançados em 2024 deverão servir de base para novas discussões e iniciativas no âmbito da presidência sul-africana prevista para 2025, buscando fortalecer a governança ética e responsável da IA, alinhada aos direitos humanos e às necessidades de um mundo em acelerada transformação.

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