“Omissão do Conselho de Segurança ameaça paz internacional”, afirma Lula no G20

Reforma da governança global está entre os três pilares estabelecidos pela presidência brasileira do G20; discussão dos líderes mundiais sobre o tema aconteceu na tarde do primeiro dia da Cúpula e pode ser uma das sugestões do documento final.

A urgência de uma reforma da governança global foi um dos eixos do discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda-feira (18), primeiro dia da Cúpula do G20. Na prática, isso significa dar mais espaço aos países em desenvolvimento nos órgãos de decisão da política internacional. O presidente Lula voltou a cobrar, por exemplo, mudanças no Conselho de Segurança da ONU: “A globalização neoliberal fracassou. A omissão do Conselho de Segurança tem sido, ela própria, uma ameaça à paz e à segurança internacional”, afirmou Lula.

Além de mudanças na ONU, a reforma da governança global teria o objetivo de mudar a composição e o funcionamento de outras organizações internacionais como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial. Outros grupos de trabalho do G20 já vinham discutindo esse tema.

Um dia antes do discurso de Lula, o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, reiterou a necessidade de dar mais espaço para outros países na ONU: “O Conselho de Segurança corresponde ao mundo de 1945”. Guterres lembrou que o Conselho não conta com a participação de países africanos nem latino-americanos: “O Conselho de Segurança não corresponde ao mundo de hoje e tem revelado uma grande ineficácia por causa das divisões geopolíticas.”

O entendimento de muitos membros do G20, o Brasil entre eles, é de que há no Conselho de Segurança uma concentração de poder que não reflete mais a geopolítica atual e não é eficiente no combate e encerramento de guerras. Uma das propostas é o aumento no número de membros permanentes e rotativos, que hoje são 5 e 10, respectivamente. Essa reformulação deveria assegurar a participação de países do Sul Global no grupo.

O Sul Global é composto por países em desenvolvimento - e o conceito, mais que geográfico, é político, relacionando-se ao contexto socioeconômico desses países. Toda a América Latina, todo o continente africano e grande parte dos países asiáticos compõem esse bloco.

Na atual configuração do Conselho de Segurança da ONU, qualquer um dos 5 membros permanentes (Rússia, Estados Unidos, Reino Unido, China e França) pode votar contra a pauta estabelecida na reunião e ela será imediatamente descartada, ainda que alcance a maioria de votos gerais. Como aconteceu em 12 de outubro de 2022, quando a Rússia votou contra a resolução que condenava a anexação de territórios ucranianos. Por ser um Estado-permanente, o voto do país venceu os de outros 143 que concordaram com o texto.

O debate sobre a representação da Organização das Nações Unidas não é recente.  Brasil, Alemanha, Japão e Índia assinaram um manifesto a favor do aumento do número de países-membros no Conselho de Segurança da ONU. A discussão também esteve presente nos países durante a última edição do Fórum Internacional de Dacar para a Paz e Segurança na África, em novembro de 2023, composto por 41 nações. 

Nos encontros preparatórios para o G20, os grupos de engajamentos do Fórum também pediram, em seus Communiqués, uma ampliação da reforma da governança global. O T20, grupo para pesquisadores, e o Y20, grupo para jovens do G20, são exemplos de grupos que debateram o tema. Na cúpula, o presidente Lula afirmou como a falta de representação efetiva de países em desenvolvimento corrobora para travar temáticas necessárias para estes países. “É urgente rever regras e políticas financeiras que afetam desproporcionalmente países em desenvolvimento”, afirmou.

Na prática, a discussão de trazer o Sul Global para as governanças relacionadas à ONU parte da crítica desses países está em como suas populações e seus contextos não são efetivamente representados pelas nações do “Norte” - países desenvolvidas - e, apesar disso não são compoem alguns Conselhos da ONU, como o de Segurança, restrito a 5 países com poder de veto a qualquer decisão. “Não há nenhum país africano, não há nenhum país latino americano e, portanto, o Conselho de Segurança não corresponde ao mundo de hoje e tem revelado uma grande ineficácia por causa das divisões geopolíticas.”

Por Everton Victor e Julia Lima. Conteúdo originalmente publicado na Agência de Notícias Científicas da Uerj (Agenc).

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