Quando a guerra se estende ao espaço da informação: o impacto da desinformação e do discurso de ódio para os conflitos armados

A desinformação pode ter um impacto devastador durante conflitos armados. Informações não confiáveis podem impedir as pessoas de terem acesso a lugares seguros, fazer com que se retirem de certas áreas através de passagens perigosas ou impedir o acesso a serviços essenciais ou à assistência humanitária. Em artigo exclusivo para o site G20 Brasil, a assessora de Riscos Digitais do Departamento de Proteção do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), Joelle Rizk, alerta para a propagação da desinformação, discursos de ódio e narrativas desumanizantes que têm como alvo pessoas que precisam de proteção, como as refugiadas e deslocadas, infectando-as com medo e colocando em risco a sua segurança.

O advento das ferramentas digitais afetou todas as esferas da experiência humana. Os Estados e os grupos armados encaram as possibilidades abertas pela digitalização das operações e das comunicações como oportunidades para obter vantagens em termos de informação. 

À medida que estes atores fortalecem as suas próprias capacidades e enfraquecem as dos seus oponentes, um conjunto de riscos reforçados pelas ferramentas digitais se abre para as populações civis, especialmente quando estão expostas a narrativas que são potencialmente prejudiciais ao seu bem-estar físico, psicológico, econômico e social.

Tais narrativas podem ser construídas com base em informações involuntariamente falsas – como as informações imprecisas –, em outras que são propositadamente fabricadas ou manipuladas – como a desinformação – ou em discursos de ódio e narrativas desumanizantes.

A desinformação pode ter um impacto devastador durante conflitos armados. Informações não confiáveis podem impedir as pessoas de terem acesso a lugares seguros, fazer com que se retirem de certas áreas através de passagens perigosas ou impedir o acesso a serviços essenciais ou à assistência humanitária.

O G20, sob a liderança do Brasil, tem se concentrado em uma infinidade de novos debates de interesse global, incluindo o combate à desinformação e ao discurso de ódio, no âmbito da integridade da informação e da confiança no ambiente digital. Esta é uma questão que preocupa profundamente o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV). É por isso que estamos comprometidos em integrar os esforços para resolver este desafio e estar preparados para prevenir e enfrentar as consequências de informações prejudiciais em tempos de conflito e em outros contextos humanitários.

Entre 2021 e 2023, o CICV convocou um Conselho Consultivo Global composto por especialistas de alto nível das áreas jurídica, militar, política, tecnológica e de segurança para assessorar o Comitê a respeito de ameaças digitais e desenvolver recomendações concretas para proteger a população civil contra tais ameaças. Este Conselho divulgou um relatório abrangente disponível online.

O panorama é preocupante. Nas crises humanitárias, quando as pessoas precisam tomar decisões que afetam a sua segurança, o acesso a informações oportunas e confiáveis se torna uma questão de vida ou morte. Nos últimos anos, temos visto plataformas digitais sendo usadas para incitar a violência contra civis, estabelecimentos médicos e equipes humanitárias. Lamentavelmente, a propagação da desinformação, discursos de ódio e narrativas desumanizantes têm como alvo pessoas que precisam de proteção, como aquelas refugiadas e deslocadas, infectando-as com medo e colocando em risco a sua segurança.

As narrativas falsas nutrem a polarização e ameaçam as perspectivas de paz e reconciliação, em uma espiral que intensifica o conflito e a violência. Por vezes, em conflitos armados, certas narrativas podem escalar o cenário, debilitando o respeito pelo Direito Internacional Humanitário (DIH) e pelos seus princípios.

Além disso, vemos muitas vezes a propagação de desinformação destinada a minar o trabalho das organizações humanitárias e a prestação de ajuda a quem necessita. Em suma, o espaço de informação digital pode contribuir para um ambiente que aumenta a vulnerabilidade da população civil e prejudica a sua segurança e a sua dignidade, contribuindo para danos físicos, psicológicos e sociais.

Nos múltiplos contextos em que o Comitê Internacional da Cruz Vermelha  opera, rumores falsos alimentados por graves denúncias e divisões parecem ter sido o catalisador para linchamentos e ataques a pequenas empresas, bem como para o incitamento à expulsão e ao assassinato de determinados grupos, à violência e à retórica de ódio direcionada a figuras influentes ou incitada por elas.

Em contextos polarizados e digitalmente conectados, as narrativas que promovem a desumanização de um grupo adversário por meio de retórica de ódio, linguagem provocadora e discriminação podem se espalhar rapidamente e levar à violência de civis contra civis. Além disso, informações prejudiciais em paralelo a conflitos abertos podem fomentar angústia, insegurança e ansiedade, contribuindo para espalhar o medo entre os civis.

Em muitos contextos nos quais as informações prejudiciais se espalham em plataformas de redes sociais – de maneiras que provocam medo e ódio e incentivam a violência contra oponentes – esses conteúdos podem passar despercebidos. As limitações na detecção e na moderação destes conteúdos, assim como sua rápida propagação e distribuição podem ser combinadas com a falta de conhecimento para distinguir os fatos dos conteúdos manipulados, aumentando a vulnerabilidade das pessoas aos efeitos nocivos da desinformação e do discurso de ódio.

Para descrever esses riscos, o Conselho Consultivo Global do CICV para ameaças digitais identificou duas tendências principais:

1. Amplificação de informações prejudiciais: Informações digitais prejudiciais ocorrem em maior escala, velocidade e alcance do que nunca. Espalham-se por vários ecossistemas e plataformas de informação, distorcendo fatos, influenciando as crenças e os comportamentos das pessoas, aumentando tensões, desencadeando violência contra civis e as suas propriedades, ao mesmo tempo em que causam deslocamento, fomentam a desconfiança e espalham o ódio online e offline.

2. Danos à confiança nas organizações humanitárias: As operações cibernéticas, as violações de dados e a desinformação podem debilitar a capacidade das organizações humanitárias de prestar serviços que salvam vidas de pessoas afetadas por conflitos armados. As ameaças são multifacetadas e podem também se referir à desinformação que visa pôr em risco a reputação das organizações humanitárias e minar a sua capacidade de operar e ter acesso às pessoas necessitadas.

Este é um debate complexo e relativamente recente e o CICV está disposto a trabalhar para encontrar soluções eficazes. Nesse sentido, buscamos o diálogo com as partes envolvidas em conflitos armados e nos engajamos com empresas de redes sociais que operam plataformas digitais para ajudá-las a compreender o impacto das informações imprecisas, da desinformação e do discurso de ódio e a cumprir melhor o seu dever de respeitar a segurança, a dignidade e outros direitos fundamentais das pessoas.

Este ano marca os 75 anos das Convenções de Genebra, um marco civilizatório que forma o núcleo do Direito Internacional Humanitário. Revisadas após a Segunda Guerra Mundial e ratificadas hoje por todas as nações do mundo, as Convenções desencadearam um reconhecimento universal absoluto de que as guerras precisavam de normas para limitar os seus efeitos horríveis para as pessoas. Esses instrumentos jurídicos conservam um certo grau de humanidade mesmo nos piores tempos de guerra e nos lembram que, independentemente das circunstâncias, o respeito pela dignidade humana, a compaixão e a empatia devem orientar as nossas ações.

Dada a natureza mutável dos conflitos, defendemos a ideia de que os princípios do Direito Internacional Humanitário também devem ser aplicados à esfera digital para proteger a população civil. É, portanto, extremamente positivo ver o empenho da presidência brasileira do G20 em abordar esta questão e promover discussões em favor de um mundo mais seguro – online e offline.

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