Reunião no G20 coloca em pauta o fim da lacuna salarial entre homens e mulheres

Evento paralelo da Coalizão Internacional para Equidade Salarial (EPIC, na sigla em inglês) antecede reunião ministerial de Emprego do G20. A organização foi da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em parceria com a ONU Mulheres e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). No Brasil, tanto o Ministério do Trabalho e Emprego quanto o das Mulheres já trabalham o tema.

Artigo 23° da Declaração Universal dos Direitos Humanos

§ 2o Todos têm direito, sem discriminação alguma, a salário igual por trabalho igual.

Há 76 anos, em dezembro de 1948, esta declaração foi apresentada e proclamada durante a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Em 2024, mais de sete décadas após o estabelecimento deste documento histórico, o pagamento igualitário a homens e mulheres no mundo do trabalho ainda está longe de ser uma realidade internacional.

Em 2022, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), instituição convidada do G20, apontou que, globalmente, mulheres recebem em média 20% menos do que homens. De acordo com o relatório “Legislação sobre transparência salarial: Implicações para os empregadores e organizações de trabalhadores”, embora pontos como grau de escolaridade, tempo de trabalho e divisões ocupacionais, que também imprimem questões de gênero, explicam em parte essa diferença salarial, grande parte da disparidade é baseada na discriminação contra mulheres.

Assim, a presidência brasileira, inteirada da relevância do tema à construção de um mundo mais justo, com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), como coordenador do Grupo de Trabalho (GT) de Emprego do G20, colaborou com o evento paralelo da Coalizão Internacional para Equidade Salarial (EPIC, na sigla em inglês). A organização é da OIT, em parceria com a ONU Mulheres e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Sob o lema  “Juntos, vamos acabar com a diferença salarial entre gêneros, agora!”, o encontro também debateu recortes de raça, classe e região.

“A gente vê uma escadinha perfeita na questão de desemprego e na questão da diferença salarial chegando a níveis em que a mulher negra ganha quase 40% a menos do salário de um homem branco. Então, como o país pode se desenvolver aproveitando seus talentos, aumentando a sua produtividade e a sua competitividade econômica, se não endereçar essas desigualdades de gênero e étnico-raciais? Para isso, a gente precisa investir nessa questão, na infraestrutura de cuidado nos países do G20 considerando as suas especificidades”, discorreu Ana Carolina Querino, da ONU Mulheres.

“Tivemos alguns exemplos de países como Canadá, Estados Unidos e o próprio Brasil contando como eles vêm atuando para diminuir a diferença de salário entre homens e mulheres. Participaram também representantes dos empregadores e dos trabalhadores, que apresentaram pesquisas que comprovam que a igualdade salarial é boa para os negócios, porque aumenta a renda e o valor gerado pelas empresas, sendo muito importante para a negociação coletiva. A transparência da informação foi citada com um avanço muito importante”, disse Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE.

O Brasil concluiu o processo para adesão à EPIC no ano passado. A Coalizão, desde 2017, reúne países empenhados na igualdade salarial por meio de medidas concretas e pretende apoiar os Estados-membros a atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relativos ao princípio de igualdade salarial e de gênero até 2030.

O exemplo vem de casa

Também no ano passado, o governo federal brasileiro sancionou a Lei de igualdade salarial entre mulheres e homens, além de alterar a Consolidação das Leis do Trabalho. A lei estabelece medidas para tornar os salários mais justos, aumentando a fiscalização contra a discriminação e facilitando os processos legais para garantir a remuneração igualitária entre os gêneros.

"Não existe essa de lei pegar ou não pegar. Na verdade, o que existe é governo que faz cumprir a lei e governo que não faz cumprir a lei. E nosso governo vai fazer cumprir. Eu sempre disse que as conquistas das mulheres e de todos não se darão por obra do governo. Elas se darão na medida em que se cria consciência política e se cobra e exige do governo, e é pra isso que a gente foi eleito", disse o presidente Lula na ocasião.

Ademais, o Brasil, em uma parceria entre MTE e Ministério das Mulheres, apresentou neste ano seu 1º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. O levantamento contém um balanço das informações enviadas por quase 50 mil estabelecimentos com 100 ou mais empregados. Juntas, elas somam quase 17,7 milhões de empregados. Além de levar em conta a disparidade salarial de gênero, o estudo também considerou a questão de raça.

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