Reforma da Governança Global com inclusão, justiça social e sustentabilidade
Encontro Preparatório do G20 Social apresenta propostas para reforma na governança global, enfatizando a necessidade de inclusão de vozes e comunidades marginalizadas nos processos decisórios internacionais.
Durante encontro preparatório da Cúpula Social do G20, realizado no último dia 20, no Rio de Janeiro, representantes da sociedade civil, governos e academia debateram propostas de reforma da governança global, uma das prioridades da presidência brasileira do G20. O debate explorou temas como participação social, justiça econômica, soberania nacional e inclusão de vozes marginalizadas nos processos decisórios internacionais.
O encontro discutiu ideias e propostas que serão disponibilizadas na plataforma Brasil Participativo, que permite contribuições de organizações da sociedade civil, movimentos sociais e cidadãos de todo o mundo. As discussões refletem uma compreensão das complexas dinâmicas globais e a necessidade de estruturas mais justas e representativas.
Felipe Hees, representante do Ministério das Relações Exteriores, iniciou o debate destacando a saturação e inoperância das atuais estruturas de governança internacional, particularmente no âmbito das Nações Unidas (ONU). "Os acordos internacionais existentes carecem de legitimidade e eficácia na aplicação, comprometendo seu funcionamento e a confiança global neles depositada", afirmou. Ele enfatizou o papel do G20 como um canalizador de impulso político, capaz de promover ações concretas e instar os membros da ONU a se engajarem em reformas significativas.
Tatiana Berringer, coordenadora do G20 Social na Trilha de Finanças do G20, apontou para as discrepâncias estruturais nas instituições financeiras globais como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial. "É imprescindível repensar as cotas e a representatividade do Sul Global nessas instituições. A pouca participação das mulheres e de países em desenvolvimento nos processos decisórios reforça desigualdades históricas", ressaltou.
Complementando essa visão, Tatiana Berringer, coordenadora do G20 Social na Trilha de Finanças do G20, apontou para as discrepâncias estruturais nas instituições financeiras globais como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial. "É imprescindível repensar as cotas e a representatividade do Sul Global nessas instituições. A pouca participação das mulheres e de países em desenvolvimento nos processos decisórios reforça desigualdades históricas", ressaltou Berringer. Ela propôs a construção de um roteiro para tornar os bancos nacionais de desenvolvimento mais efetivos, além de explorar novas formas de captação de recursos, como a tributação internacional e o fortalecimento de fundos verdes e climáticos.
Nathalie Beghin, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), enfatizou a importância de uma reforma tributária internacional. "Os recursos existem, mas estão mal distribuídos. Estimativas mostram que bilhões de dólares deixam de ser arrecadados anualmente devido a falhas no sistema tributário global", explicou Beghin. Ela defendeu a transferência das negociações tributárias da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para a ONU, visando processos mais inclusivos e benéficos para os países do Sul Global.
Inclusão de Vozes periféricas e Participação Popular
A importância de incluir comunidades tradicionalmente marginalizadas nos processos de governança global foi um ponto central das discussões. Renê Silva, representante do Voz das Comunidades e do Favelas 20 (F20), destacou a necessidade urgente de incorporar as perspectivas das favelas e periferias nos debates globais. "Mais de um bilhão de pessoas vivem em favelas no mundo. É crucial que essas vozes sejam ouvidas para reduzir desigualdades e promover desenvolvimento sustentável", afirmou Silva. Ele mencionou iniciativas como a elaboração de cartas de recomendação e encontros presenciais para garantir que as necessidades dessas comunidades sejam consideradas nas políticas governamentais.
Preto Zezé, da Central Única das Favelas (CUFA), destacou que vivemos em um momento em que as lideranças progressistas se distanciam das bases populares, resultando em uma desconexão preocupante entre as agendas da população e do governo. Ele ressaltou que a representatividade só é efetiva quando acompanhada de recursos orçamentários, e que a segurança jurídica é essencial para que as políticas públicas tenham continuidade, independentemente de mudanças na gestão, garantindo que as comunidades não fiquem desamparadas.
"Mais de um bilhão de pessoas vivem em favelas no mundo. É crucial que essas vozes sejam ouvidas para reduzir desigualdades e promover desenvolvimento sustentável", afirmou Silva. Ele mencionou iniciativas como a elaboração de cartas de recomendação e encontros presenciais para garantir que as necessidades dessas comunidades sejam consideradas nas políticas governamentais.
Marcel Fukuyama, do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), propôs a implementação de um modelo de governança distribuída e a unificação dos debates em torno de um novo paradigma econômico, alinhado com os limites planetários e a responsabilidade social. "O Brasil pode ser um grande protagonista na promoção de uma nova ordem de governança econômica que priorize a justiça social e ambiental", destacou Fukuyama.
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